Última atualização: 24 de julho de 2026
1. Partes
CONTRATADA: Provedor Brasil (nome fantasia; razão social e CNPJ disponíveis mediante solicitação em nossos canais oficiais), que presta seus serviços de forma remota para clientes em todo o Brasil.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços mediante aceite eletrônico no ato do pedido.
2. Objeto
Prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de hospedagem de sites, registro e renovação de domínios, contas de e-mail profissional, Webmail, backup e/ou desenvolvimento de sites, conforme o plano contratado.
3. Prazo e vigência
O contrato vigora pelo prazo do plano escolhido (mensal, semestral, anual ou plurianual), renovando-se automaticamente por igual período, salvo manifestação em contrário com pelo menos 10 dias de antecedência ao vencimento.
4. Preço e pagamento
- Os valores são os divulgados na página de Planos ou os constantes da proposta comercial aceita.
- O pagamento pode ser efetuado via boleto, Pix, cartão de crédito ou transferência.
- Em caso de atraso: multa de 2%, juros de 10% ao mês.
- Reajuste anual pelo IGP-M ou IPCA acumulado nos últimos 12 meses.
5. Ativação e provisionamento
Os serviços são ativados em até 24h úteis após a confirmação do pagamento. O CONTRATANTE receberá os dados de acesso ao painel, e-mails e configurações por e-mail cadastrado.
6. Obrigações da CONTRATADA
- Manter infraestrutura adequada e disponibilidade média mensal de 99,5% (SLA).
- Prestar suporte técnico em dias úteis, das 09hs às 18hs, via WhatsApp, e-mail e Área do Cliente.
- Realizar backups periódicos conforme o plano.
- Adotar medidas de segurança para proteger dados hospedados.
7. Obrigações do CONTRATANTE
- Efetuar os pagamentos em dia.
- Manter cadastro atualizado.
- Utilizar os serviços em conformidade com a lei e com os Termos de Uso.
- Responsabilizar-se pelo conteúdo hospedado e pelo backup de arquivos críticos.
8. Suspensão e rescisão
A CONTRATADA poderá suspender os serviços em caso de: (i) inadimplência superior a 10 dias; (ii) uso indevido; (iii) ordem judicial. A rescisão poderá ocorrer:
- Por vontade do CONTRATANTE, a qualquer tempo, observada a Política de Cancelamento e Reembolso.
- Por vontade da CONTRATADA, mediante aviso prévio de 30 dias, salvo em casos de violação grave.
9. Domínios
O registro de domínios .br é intermediado junto ao Registro.br. O titular é sempre o CONTRATANTE, que responde pelas informações prestadas. Não há reembolso de taxas pagas ao Registro.br após efetivação do registro/renovação.
10. Proteção de dados
As partes se comprometem a cumprir a LGPD. A CONTRATADA atua como operadora em relação aos dados dos usuários finais do CONTRATANTE, tratando-os exclusivamente conforme instruções do controlador.
11. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade civil da CONTRATADA, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.
12. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio.
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